{"id":3983,"date":"2022-08-17T16:10:14","date_gmt":"2022-08-17T19:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/revistamaischarme.com.br\/revista\/?p=3983"},"modified":"2022-08-17T16:10:17","modified_gmt":"2022-08-17T19:10:17","slug":"o-direito-ao-ressarcimento-7-indenizacoes-previstas-na-lei-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistamaischarme.com.br\/revista\/o-direito-ao-ressarcimento-7-indenizacoes-previstas-na-lei-brasileira\/","title":{"rendered":"O direito ao ressarcimento: 7 indeniza\u00e7\u00f5es previstas na lei brasileira"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Toda pessoa lesada tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados por outrem; veja sete tipos de indeniza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>*Por Fernando Xavier<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Todas as pessoas no Brasil t\u00eam o direito garantido por lei, independentemente de quem sejam, ao ressarcimento ap\u00f3s serem lesadas por uma outra parte, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica. Para que o preju\u00edzo pelo dano seja compensado, \u00e9 necess\u00e1rio que haja comprova\u00e7\u00e3o via elementos de prova, assim como acontece em qualquer processo em voga na Justi\u00e7a. O direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o toma como base o artigo 186 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, respons\u00e1vel por definir: \u201caquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, quais s\u00e3o as compensa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira? De antem\u00e3o, \u00e9 preciso salientar que existem diversos tipos de ressarcimento aplic\u00e1veis no pa\u00eds; a seguir, voc\u00ea confere 7 das indeniza\u00e7\u00f5es mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por danos materiais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como a express\u00e3o bem mostra, esse tipo de ressarcimento \u00e0 v\u00edtima \u00e9 feito em caso de preju\u00edzos de cunho patrimonial, em que a parte prejudicada n\u00e3o pode usufruir de seu bem da forma como ele estava antes de haver uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de um terceiro. A t\u00edtulo de exemplo: se uma empresa, durante uma atividade em um meio urbano, destr\u00f3i a casa de uma pessoa, essa companhia deve arcar com os preju\u00edzos; em alguns casos, um juiz pode at\u00e9 determinar que seja paga uma quantia referente a quanto a v\u00edtima deixou de lucrar ap\u00f3s ser prejudicada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por danos morais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mais comuns no Brasil, afinal, ele prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o a quem teve sua integridade afetada, seja em car\u00e1ter moral, de honra ou at\u00e9 psicol\u00f3gico. Os danos morais podem ser caracterizados por diversas a\u00e7\u00f5es, como uma cobran\u00e7a indevida aplicada por uma empresa a uma pessoa ou um constrangimento que um indiv\u00edduo sofreu por ter sua imagem exibida publicamente de forma jocosa, por exemplo. N\u00e3o h\u00e1 um valor predeterminado como indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz do caso \u00e9 quem decidir\u00e1 a proporcionalidade do ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por danos existenciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O preju\u00edzo de car\u00e1ter existencial se caracteriza com base no plano e objetivos de vida de um indiv\u00edduo que foram atrapalhados, tanto em \u00e2mbito pessoal como profissional. A t\u00edtulo de exemplo: um jogador de futebol que foi atropelado por um motorista embriagado e, ap\u00f3s o ocorrido, n\u00e3o conseguir mais andar, pode requisitar \u00e0 Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos existenciais, j\u00e1 que n\u00e3o conseguir\u00e1 exercer sua atividade profissional em raz\u00e3o do preju\u00edzo que sofreu. Esse tipo de ressarcimento vem sendo requerido cada vez mais no meio trabalhista, por parte de funcion\u00e1rios que reclamam de abusos dessa seara nas empresas onde atuam.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por danos sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O tipo de preju\u00edzo em quest\u00e3o se caracteriza por um dano direcionado a um coletivo, seja em \u00e2mbito moral, patrimonial ou de qualidade de vida. A v\u00edtima, nesse caso, \u00e9 um grupo de pessoas, n\u00e3o apenas um indiv\u00edduo. Caso o juiz respons\u00e1vel por analisar o caso decida pela condena\u00e7\u00e3o da parte acusada, ela dever\u00e1 ressarcir financeiramente o dano, e a quantia deve ser destinada posteriormente a um fundo social.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por perdas de chance<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de repara\u00e7\u00e3o tem como base o seguinte racioc\u00ednio: a v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 ressarcida pelo que ela perdeu, mas pelo que ela deixou de ganhar. Para que a parte prejudicada receba a indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que ela comprove o \u00eaxito que teria, de fato, caso n\u00e3o tivesse sido lesada por um terceiro. Em caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel ao reclamante, o juiz do caso ser\u00e1 o respons\u00e1vel por definir a quantia que ser\u00e1 quitada como forma de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por danos est\u00e9ticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro tipo de preju\u00edzo recorrente, esse dano \u00e9 caracterizado por les\u00f5es de car\u00e1ter f\u00edsico que deixem marcas permanentes no corpo da v\u00edtima e causam inc\u00f4modo de cunho est\u00e9tico. Como exemplo, \u00e9 poss\u00edvel citar erros m\u00e9dicos que deixam sequelas irrepar\u00e1veis no corpo humano. Para decidir sobre a culpabilidade, o juiz deve levar em considera\u00e7\u00e3o elementos como a condi\u00e7\u00e3o da parte reclamante, a culpabilidade do agente, bem como a extens\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por morte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 destinado \u00e0 fam\u00edlia de um indiv\u00edduo que, por algum motivo, teve a vida interrompida. O culpado \u00e9 obrigado, portanto, a quitar despesas geradas ap\u00f3s a morte da v\u00edtima, bem como precisa pagar aos familiares do morto a quantia que ele contribuiria em sua vida produtiva. A indeniza\u00e7\u00e3o por morte \u00e9 frequentemente comum em \u00e2mbito trabalhista, quando um trabalhador \u00e9 vitimado durante suas atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Fernando Xavier \u00e9 CEO da BuscaJuris, empresa brasileira de servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/em><\/p>\n<!--CusAds0-->\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda pessoa lesada tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados por outrem; veja sete tipos de indeniza\u00e7\u00e3o no Brasil *Por Fernando Xavier Todas as pessoas no Brasil t\u00eam o direito garantido por lei, independentemente de quem sejam, ao ressarcimento ap\u00f3s serem lesadas por uma outra parte, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica. 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